Janaina Riva vê decisão que determina retorno de feminicida para cadeia de Chapada como ‘triste equívoco’

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativo de Mato Grosso-AL/MT, considerou um ‘triste equívoco’ a decisão do juiz da 2° Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, que determinou que Almir Monteiro dos Reis, indiciado pelo homicídio quadruplamente qualificado por assassinar brutalmente a advogada Cristiane Castrillon, retorne para Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.

“Considero a decisão um triste equívoco, uma vez que partiu da nossa procuradoria a provocação ao MPE e à SESP para que houvesse a transferência do feminicida para a Penitenciária Central. Existem julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem que “a perda da condição de policial militar impossibilita o recolhimento a quartel ou prisão especial nas hipóteses de custódia cautelar”. Temos imenso respeito pelo magistrado, mas o meu entendimento como deputada e como procuradora especial da mulher do Poder Legislativo, segue em consonância com o do Ministério Público Estadual, que é o fiscal da lei”, lamentou.

A deputada reforça que o crime foi cometido quando Almir já estava expulso da Polícia Militar pelo envolvimento em outros crimes, de forma que a sua manutenção em estabelecimento destinado ao recolhimento de servidores ativos e aposentados da segurança pública não é justificável.

“Sabemos que existem outros julgados com entendimentos contrários ao nosso, mas como mulher, que tem visto diariamente outras mulheres sendo mortas e seus assassinos ficarem impunes, o retorno dele para a cadeia da chapada, é inaceitável. A permanência dele em um presídio comum e sem benesses é a resposta que a sociedade espera”, finaliza.

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação